TCE reprova contas de Santolia e pede devolução de R$ 719 mil

As contas do ex-prefeito do município de Esperantina, Felipe Santolia, referentes ao ano de 2007, foram reprovadas ontem, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Os técnicos do TCE-PI constataram irregularidades como a existência de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias e a realização de despesas sem licitação.

O ex-prefeito também não teria cumprido o percentual mínimo destinado às áreas de saúde e educação e utilizado indevidamente os recursos do FUNDEB para o pagamento de parcelamento previdenciário. A lei estabelece que o gestor municipal deve aplicar o percentual mínimo de 25% na área da educação e 15% na área da saúde. Em 2007, Santolia teria aplicado somente 10% na educação, e 15% na saúde.

O conselheiro Xavier Neto foi o relator do processo e pediu ainda que houvesse a reprovação das contas e a aplicação da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referência), equivalente a cerca de R$ 4 mil, e o ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres públicos. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator. (S.B.)