TCE reunirá prefeitos para discutir Regime Próprio de Previdência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reunirá na próxima terça-feira, 7 de março, os prefeitos e gestores dos 63 municípios que implantaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Piauí. O objetivo é informar e esclarecer os gestores sobre as novas regras e procedimentos que devem adotar em relação ao RPPS, a fim de solucionar problemas que ameaçam inviabilizar o sistema previdenciário nos municípios.

A reunião está marcada para as 9 horas, na Escola de Gestão e Controle (EGC). Os prefeitos e gestores estão sendo convocados pela Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de RPPS, criada em outubro do ano passado para acompanhar o funcionamento do Regime Próprio de Previdência nos municípios piauienses. A presidente da Comissão, conselheira Lílian Martins, explica que a reunião tem por finalidade informar os prefeitos e gestores dos RPPS das novas regras e exigências criadas para a gestão da previdência dos municípios.

Uma dessas exigências é que os municípios devem informar na prestação de contas os parcelamentos e pagamentos do RPPS, sob pena de terem as contas bloqueadas.

“Vamos informar aos gestores sobre essas novas exigências, esclarecer a responsabilização deles e discutir de que forma podemos solucionar os problemas detectados na gestão do RPPS, como as dívidas que se acumulam nas prefeituras, e também como evitar novos problemas que possam comprometer a viabilidade do sistema”, explica ela.

Lílian Martins alerta que a comissão detectou que boa parte das prefeituras recolhe a contribuição dos servidores, mas não repassa os valores para o fundo previdenciário, que vai gerir os recursos e garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores no futuro. O resultado são dívidas milionárias das prefeituras com o RPPS, que colocam em risco a própria viabilidade do sistema.