TCE vai fiscalizar 400 obras no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) iniciou este mês as primeiras da série de 400 investigações de obras em municípios piauienses programadas para 2010. As cidades de Rio Grande do Piauí, Pavussu e Picos já estão passando por apurações de denúncias e atos administrativos. De acordo com o inspetor de obras do TCE, Francisco Fernandes, serão fiscalizados R$ 350 milhões em obras no Estado.

Em 2009 foram fiscalizadas no Piauí cerca de R$ 500 milhões em 300 obras, aproximadamente, calcula o inspetor. ?Fiscalizamos onde os recursos são aplicados, se há o cumprimento do cronograma ou algum tipo de desvio. Enquanto órgãos como a Secretaria de Fazenda ajudam o Estado com a arrecadação, nós, do Tribunal, cuidamos para que o dinheiro seja aplicado corretamente?, explica Fernandes.

Para este ano, o TCE planeja acompanhar 40 municípios e órgãos municipais e 22 órgãos estaduais. As infrações mais comuns cometidas pelos gestores públicos se concentram na aplicação parcial dos recursos informados. ?Nestas situações, o TCE pede que a diferença que não foi usada seja devolvida?, pontua Francisco Fernandes.

?De todas as obras fiscalizadas, pelo menos 10% estão irregulares?, avalia o inspetor. Casos em que nenhuma parte da obra é executada não são raros e podem, além da devolução do montante desviado, gerar penalidades como a comunicação à Justiça Federal quando se observam indícios de crime.

?O desconhecimento da lei e falta de estrutura do município para acompanhar as obras muitas vezes são as principais causas do descumprimento da lei?, diz.

Ele ressalta que os gestores são obrigados a informar ao Tribunal de Contas todas as obras em andamento, os valores aplicados, e os pagamentos realizados com a empresa responsável. Aqueles que não informarem estão sujeitos à multa de 10 UFIRs por dia.