TCU aponta uso de documento falso em licitação em TV estatal

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na contratação de uma empresa para prestar serviços à TV Brasil durante o governo Lula. A auditoria concluiu que um documento falso foi apresentado para fraudar a licitação.

A empresa Tecnet foi contratada em 2009 pelo governo federal por R$ 6,2 milhões para cuidar do sistema de arquivos digitais da Agência Brasil de Notícias ? rádios e TVs administradas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Tecnet tem como funcionário Cláudio Martins. Ele é filho de Franklin Martins, que na época era ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da EBC.

Reportagem desta quinta-feira (10) do jornal ?O Estado de S. Paulo? mostra que o TCU encontrou uma série de irregularidades na licitação. O tribunal constatou que a declaração apresentada pela tecnet para comprovar que poderia prestar os serviços é falsa.

A declaração foi emitida pela Rede TV, que tem como sócio majoritário Amilcare Dallevo Junior, que também é dono da Tecnet.

Segundo a auditoria do TCU, a Tecnet não possui nos dias atuais, e não possuía na época da licitação, a tecnologia necessária para vencer a concorrência.

O TCU questionou a falta de planejamento e a pressa com que foi feita a escolha. A EBC assinou contrato com a Tecnet um dia depois da licitação, no último dia de 2009.

Os auditores do TCU também encontraram pagamentos indevidos à empresa.

Em nota, a EBC disse que cumpriu todas as exigências legais para contratação da Tecnet e que o sistema atende às especificações. Afirmou também que a auditoria do TCU ainda não foi concluída e que o processo está em fase de tramitação técnica.

A Tecnet disse que não foi informada oficialmente sobre o relatório do TCU e que não se pronuncia sobre processos em andamento. O funcionário Claudio Martins foi procurado e não se manifestou.