TCU condena dois ex-prefeitos a devolverem mais de R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem os ex-prefeitos dos municípios de Guaribas, Reginaldo Correia da Silva, e Luís Correia, Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa. Reginaldo terá que pagar R$ 660.512,46, em valores atualizados, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados a melhorias sanitárias domiciliares no município. O ex-prefeito não comprovou a aplicação da quantia.

Ele também foi multado em R$ 20 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. A cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Piauí. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Ainda cabe recurso da decisão.

Já Luiz Eduardo terá que devolver R$ 623.654,33, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde. Não havia correspondência entre o montante repassado ao município e as despesas realizadas, na construção de módulos sanitários. Ele foi multado ainda em R$ 20 mil. A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Piauí. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. (S.B.)