O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) condenou Jairo Pereira Silva, ex-prefeito de Godofredo Viana (MA), a pagar R$ 75.954,08, valor atualizado. A decis?o foi baseada na aplica??o incorreta dos recursos repassados pela Funda??o Nacional de Sa?de (Funasa) para intensificar o combate ? mal?ria no munic?pio. Apenas 80% das a?es previstas foram realizadas.
As bombas de borrifa??o de inseticida adquiridas n?o eram espec?ficas para essa atividade e os outros materiais deixaram de ser entregues no tempo adequado. O ex-prefeito n?o apresentou alega?es de defesa e dever? devolver a quantia correspondente ? parte incompleta das a?es. Viana tamb?m ter? de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decis?o.
C?pia da documenta??o foi enviada ? Procuradoria da Rep?blica no Maranh?o para a ado??o das medidas cab?veis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
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