TCU determina que governo federal devolva R$ 680 mil aos cofres públicos por fraudes

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal devolva cerca de R$ 680 mil aos cofres públicos. De acordo com o tribunal, foram verificadas fraudes em contratos de promoção de eventos. O governo afirmou que vai apresentar defesa sobre o caso.

A decisão foi tomada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (9) e publicada na sexta (11) no Diário Oficial da União. O ressarcimento caberá ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Segundo os ministros do TCU, R$ 161 mil saíram, há três anos, dos cofres da secretaria de Direitos Humanos para a conta de empresa do ramo de eventos, que deveria negociar com o setor hoteleiro 963 diárias relacionadas à contratação de hospedagem para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Essas diárias, no entanto, não saíram do papel, segundo o acórdão do tribunal. Assim como 600 cafés-da-manhã. No total, R$ 9,6 mil foram transferidos à empresa, mas os cafés jamais foram servidos. Outros R$ 70 mil foram desembolsados para almoços e jantares supostamente fantasmas. O TCU alega ainda que houve superfaturamento de R$ 214 mil no aluguel do espaço físico de um clube de Brasília.

Segundo o acórdão do TCU, há desvio de recursos também num encontro do Ministério da Justiça sobre corrupção e lavagem de dinheiro e outro sobre segurança pública, além de eventos ligados a defesa do consumidor, defensores públicos, entre outros.

No caso, indicam os ministros, houve pagamento de material didático e de escritório em quantidade superior ao número de participantes do evento. Os ministros do tribunal deram 15 dias para os recursos serem devolvidos ao Tesouro Nacional, sendo que as pastas citadas poderão se manifestar no período.

Outro lado

A assessoria do Ministério da Justiça informou que ainda aguarda a notificação do TCU. "Para apresentar a defesa ou recolher o valor, se este for o caso", informou.

Já a Secretaria de Direitos Humanos disse que soube ontem da decisão do tribunal e que vai se defender perante o órgão de fiscalização.