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Temer não edita decreto, e salário mínimo vira o ano sem reajuste

Caberá ao presidente eleito Jair Bolsonaro editar a norma

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O presidente da República Michel Temer não editou em 2018 o decreto que regulamenta o reajuste do salário mínimo, de R$ 954 para R$ 1.006, de acordo com o estabelecido no Orçamento da União de 2019. Com isso, caberá ao presidente eleito Jair Bolsonaro editar o decreto que regulamenta os valores já aprovados pelo Congresso Nacional.

Em 2017, o decreto foi assinado por Temer no dia 29 de dezembro. A Agência Brasil apurou que o atual presidente não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

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Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.





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