Foi realizado na última terça-feira (28) no auditório da PRODATER, uma reunião com técnicos da Secretaria Municipal de Habitação para a apresentação do Projeto Habitar Legal, com as etapas e as ações do Processo de Regularização Fundiária Sustentável.
Foram apresentados também o sistema de cadastro, em plataforma Web, que possibilitará o acesso dos técnicos para o levantamento das informações sobre os assentamentos irregulares e o perfil sócio econômico das famílias.
O projeto, segundo a própria PMT, tem o objetivo de implementar políticas públicas de médio e longo prazo que promovam, de forma inclusiva e ordenada, o desenvolvimento e o ordenamento territorial urbano e rural de Teresina.
A Regularização Fundiária Sustentável, base do projeto Habitar Legal, tem como propósito, além de legalizar a situação das famílias que vivem em assentamentos irregulares, garantir a melhoria sócio-econômica dos moradores e das condições de habitabilidade e salubridade dos lugares.
No próximo dia 30 de Março, às 09h, no Teatro de arena, localizado na praça da Bandeira, será o lançamento do Projeto Habitar Legal
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