O juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5ª Vara Federal Cível, emitiu decisão favorável a Prefeitura de Teresina nesta segunda-feira (07) após solicitação que cobrava a manuntenção do percentual atual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O magistrado decidiu manter em 6,25% o que havia sido reduzido para 4% pelo Tribunal de Contas da União.
Na decisão, Brunno Christiano justificou que, com base nas informações enviadas pela equipe da gestão municipal, Teresina, com a redução, iria sofrer uma diminuição de quase 30 milhões mensais nas cotas do FPM.
O Juiz defende ainda que existe, segundo a Prefeitura de Teresina, uma disparidade nos dados, estatísticas e levantamento da população apresentada para Teresina no último Censo de 2023, o que motivou a redução do TCU.
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