Teto de gastos deve prejudicar saúde e educação, diz especialista

A proposta da equipe econômica do governo de instituir um teto para gastos públicos é "bem-vinda" mas dificilmente vai permitir – embora isso seja possível – que as despesas com saúde e educação continuem crescendo acima da inflação como nos últimos anos, segundo conclusão de um estudo de consultores do Senado.

Pela proposta, que ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, os gastos do governo em um ano terão um limite para crescer: o índice de inflação do ano anterior. Em 2017, portanto, as despesas não poderiam aumentar além do IPCA (inflação oficial) registrado em 2016.

O governo pode tomar a decisão de investir acima da inflação em educação e saúde, desde que isso seja compensado com a redução dos repasses para outras áreas na mesma proporção.

Esse teto atinge todas as áreas e seria válido por 20 anos. O objetivo dela é tentar equilibrar as contas do governo, que vêm registrando déficits (despesas superiores à arrecadação com impostos) bilionários.

Os autores do estudo, os consultores Paulo Springer de Freitas e Francisco Schertel Ferreira Mendes, avaliam que, em teoria, a nova regra fiscal não implica redução de nenhum gasto social específico.

Entretanto, apontam eles, "na prática será muito difícil conseguir esse tipo de realocação" de recursos.

"A briga entre ministérios e grupos de pressão em geral terá como resultado provável a manutenção da participação relativa de cada despesa no gasto agregado", afirmam.

Os consultores destacaram ainda o risco de o teto levar a impacto no valor de benefícios pagos via programas sociais neste momento de crise econômica e aumento do desemprego.

"Se o gasto com cada programa crescer de acordo com a inflação, o mais provável é que o valor individual do benefício cresça abaixo da inflação, pois o número de beneficiários tende a aumentar, especialmente em períodos de crise econômica", dizem.