TJ do Piauí é destaque em evento internacional com regularização fundiária

O destaque do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) na regularização fundiária foi evidenciado durante o XIII Conversatorio Nacional y III Internacional de la Especialidad Civil, Agraria y Rural, realizado na Colômbia nos dias 20 e 21 de novembro. Os desembargadores Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, e Erivan Lopes participaram do evento, apresentando painéis que destacaram a notável atuação do tribunal na questão fundiária.

Com o tema "A experiência do Poder Judiciário do Piauí nos temas agrários", o desembargador Hilo de Almeida ofereceu aos participantes uma linha do tempo que destacou o pioneirismo do TJ-PI no âmbito do Poder Judiciário brasileiro em relação à regularização fundiária. 

Durante sua palestra, o presidente do TJ-PI abordou o histórico e as consequências dos conflitos agrários no Brasil e no Piauí, a criação da Vara Agrária na comarca de Bom Jesus, e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. Ele ressaltou os objetivos dessas iniciativas, incluindo o estímulo ao diálogo com a sociedade civil, a formulação de propostas para aprimorar a gestão fundiária e a busca por soluções para os conflitos agrários no estado.

O desembargador também destacou a atualização dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí, incluindo a sanção da Lei nº 7.292, que trata da "reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí". Além disso, mencionou a criação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba, a elaboração do Mapa de Conflitos Fundiários e do Atlas Territorial do Estado do Piauí, e o relançamento do programa Regularizar, com a adoção de ferramentas tecnológicas e desburocratização.

Ao concluir sua apresentação, o desembargador Hilo de Almeida enfatizou a importância da regularização fundiária não apenas como um processo burocrático, mas como a realização dos sonhos e esperanças das pessoas, destacando a importância da dignidade na posse do imóvel.

O desembargador Erivan Lopes, presidente do TRE-PI, também contribuiu para o evento, apresentando um breve histórico sobre a concentração agrária no Brasil e na América Latina. Ele abordou questões relacionadas aos Direitos Humanos, o surgimento das varas especializadas agrárias e comparou os modelos brasileiro e colombiano no tratamento de questões agrárias pelo Poder Judiciário.

A comitiva do TJ-PI, composta pelos magistrados Luiz de Moura Correia e Leonardo Brasileiro, juízes auxiliares da Presidência, e Valdemir Ferreira, juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, juntamente com o consultor Richard Torsiano, teve ainda a oportunidade de se reunir com o ministro da Justiça e o vice-presidente da Suprema Corte colombiana, além de visitar a Embaixada do Brasil na Colômbia. Esses encontros fortaleceram os laços e possibilitaram a troca de experiências entre as duas nações.