TJ-MG nega último recurso e determina prisão de Eduardo Azeredo

Por 5 votos a 0, o último recurso do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) para evitar a prisão foi negado pela 5ª Câmara do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) nesta terça-feira (22). 

O tucano foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pela sua participação no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro.

No início da sessão da 5ª Turma, o relator Júlio Cesar Lorens rejeitou os embargos e votou pela decretação da prisão imediata do ex-governador.  Ele foi acompanhado pelo revisor, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que seguiu o voto pela prisão imediata, alegando a decisão nesse sentido proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Logo depois, o voto foi proferido pelo desembargador Pedro Vergara pela expedição de prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier disse, em seu voto, que não houve omissão no julgamento, conforme alegou a defesa do tucano,  e votou pela decretação imediata da prisão, acompanhando os votos do relator e do revisor.

Último a votar, o desembargador Fernando Caldeira Brant, manteve o entendimento dos desembargadores, e votou pela prisão imediata.

Em 2017, o político foi condenado em segunda instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) de ter participado de um esquema que desviava recursos públicos de empresas estatais mineiras por meio de contratos publicitários para abastecer o caixa dois da sua campanha à reeleição como governador de Minas Gerais em 1998. Na ocasião, Azeredo perdeu a eleição. Ele nega envolvimento no esquema.

Após sua condenação, o TJ-MG deixou claro que o mandado de prisão contra Azeredo poderia ser expedido após o esgotamento de todos os recursos possíveis em segunda instância.   Em tese, os embargos julgados nesta terça-feira seriam os últimos recursos neste grau à disposição da defesa do político. Na semana passada, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) de Minas Gerais pediu a prisão de Azeredo caso seus recursos fossem rejeitados.

O processo contra Azeredo se arrasta na Justiça há 11 anos. Ele foi denunciado pela primeira vez em 2007, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), quando ainda era senador e tinha foro privilegiado.

Em 2014, quando os procuradores pediram sua condenação ao STF (Supremo Tribunal Federal), Azeredo, que há época era deputado federal, renunciou ao cargo, perdendo o foro privilegiado e fazendo com que o processo recomeçasse da estaca zero.

Em 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância.

Sua sentença foi mantida em 2017. A defesa do político disse que pretende recorrer para evitar que ele seja preso.

Na última sexta-feira (18), seus advogados impetraram um habeas corpus com pedido de liminar solicitando um salvo-conduto para impedir sua prisão caso o TJ-MG rejeitasse seus recursos nesta terça-feira.