TJ-PI cassa mandato do prefeito de São Miguel do Tapuio e ordena prisão

Em sessão realizada na manhã de ontem, a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí cassou o mandato do prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Matos (foto) (PTB), em virtude do julgamento de processo impetrado por Inácio Bispo Dantas, ex-presidente do

Legislativo Municipal, sob a acusação de irregularidades na sua gestão no período de 2001 a 2004, versando sobre um suposto desvio de verbas dos cofres públicos para a compra de peças automobilísticas para uso particular, fora o pagamento de serviços sem a emissão da nota fiscal e a aquisição de alguns bens sem a devida licitação. A decisão, contudo, cabe recurso.

Com a relatoria do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, o julgamento havia sido suspenso no final de janeiro, quando na ocasião o desembargador Erivan Lopes pediu vista do processo.

Dotada de 12 volumes e mais de 2,4 mil páginas, a ação passou por uma revisão na Secretaria de Serviços Cartorários Criminais (SESCAR) para in- clusão na pauta, sendo enviada anteriormente pela desembargadora Eulália Martins Pinheiro.

PENA - O resultado concretizado pelo órgão fiscalizador ainda impõe ao Chefe do Executivo Municipal a pena de 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto.

A defesa do réu revelou que pretende entrar com um recurso no TJ-PI, de modo que com a correção no material, o julgamento possa ser revertido. Caso a decisão seja mantida, o acusado ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A autoria do processo cabe ao Ministério Público do Estado do Piauí, sendo que a data de autuação corresponde a 25 de setembro de 2013; a ação não corre em segredo de Justiça e tramita no órgão em âmbito preferencial.