TJ-SP bloqueia novos pagamentos a desembargadores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou imediato bloqueio de qualquer pagamento extraordinário aos magistrados sob suspeita. O bloqueio é válido também a pagamentos relativos a férias e licenças-prêmio não cumpridas. Em relação à abertura de processo disciplinar, acatando imposição da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, o colegiado decidiu primeiro aguardar a apresentação da defesa prévia de cada magistrado sob suspeita.

Nesta quarta, teve início o julgamento dos desembargadores envolvidos no escândalo do pagamento de contracheques milionários concedidos a desembargadores da corte paulista. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, propôs a abertura de processo disciplinar contra Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ (2008-2009); Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim. Em seu voto, Sartori afirmou ter havido desvio de conduta e " graves violações aos princípios da moralidade".

Sartori propôs ainda a abertura de prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia nos processos disciplinares contra os desembargadores que receberam pagamentos elevados. "Posteriormente, avaliar-se-á a remessa de peças ao Ministério Público", sugeriu o presidente do TJ-SP, invocando os artigos 11 e 12 da Lei da Improbidade Administrativa. A peça retrata uma longa era de abusos na corte, supostamente praticados por seus principais dirigentes no período de 2008 a 2010.

O documento atribui aos magistrados desvios de conduta, desmandos, favorecimento à apaniguados - inclusive assessoras, motoristas e outros servidores -, pagamentos de verbas vultosas em próprio benefício e graves violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, aos quais a Constituição exige obediência irrestrita.

O Órgão Especial reúne 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ. O núcleo duro do colegiado defende pesadas sanções aos magistrados que receberam os pagamentos excepcionais.