Toffoli concede salvo-conduto para Tacla Duran depor à Câmara no dia 19

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu um Habeas Corpus preventivo ao advogado Tacla Duran, nesta terça-feira, 6, permitindo que ele retorne ao Brasil sem risco de ser preso. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela Câmara dos Deputados, após Duran alegar ter sido vítima de "bullying processual" por parte do ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador, e do ex-coordenador da operação "Lava Jato" de Curitiba, Deltan Dallagnol. Duran afirmou, em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi extorquido pelos membros da força-tarefa para evitar sua prisão.

Agora, o advogado pode vir da Espanha, onde reside, e comparecer à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia 19 de junho, a partir das 14h30, para esclarecer sobre as acusações atribuídas a ele. O salvo-conduto foi concedido apenas para que o advogado possa entrar no país.

"Diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada 'imunidade', a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao Parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para essa finalidade". O salvo-conduto concedido permite que o advogado ingresse no país, preste os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional no dia agendado e retorne ao seu local de origem.

Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente durante a operação "Lava Jato" em 2016. Seis meses antes de sua prisão, ele foi contatado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, esposa do ex-juiz Sérgio Moro. Durante uma conversa por meio do aplicativo Wickr Me, Zucolotto propôs um acordo de colaboração premiada que envolvia o pagamento de US$ 5 milhões, com a suposta concordância de Deltan Dallagnol. Zucolotto teria mencionado que os pagamentos deveriam ser realizados "por fora".

No dia seguinte, o advogado de Duran recebeu um rascunho do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, que identificou os procuradores que estavam envolvidos e quais as negociações feitas com Zucolotto. 

Conforme cronograma, no dia 14 de julho de 2016, o advogado Tacla Duran afirmou que fez uma transferência bancária no valor de US$ 613 mil para o escritório de outro advogado, equivalente a cerca de R$ 3,2 milhões na época. Ele alegou que essa transferência representava a primeira parcela de um pagamento relacionado à sua delação premiada. 

Duran afirmou em entrevista ao jornalista Jamil Chade que efetuou o pagamento para evitar evitar a prisão. Posteriormente, ele deixou de efetuar os pagamentos acordados, o que resultou na decretação de sua prisão preventiva por parte de Sergio Moro, então juiz responsável pela Operação Lava Jato. No entanto, Duran já havia deixado o Brasil antes da decretação da prisão.