O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado por suposto abuso de autoridade.
Em notícia-crime apresentada na terça-feira (17), o presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", escreveu Toffoli na decisão.
Em sua decisão, Toffoli também enfatizou que não existe crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
O ministro também acrescentou que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu "pelo simples fato de ser juiz".
Toffoli disse, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde. Além disso, declarou que os "recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas".
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