TRE do Paraná decide adiar o julgamento de Sérgio Moro

O presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, declarou nesta quinta-feira (1º) que não será possível julgar o caso do senador Sergio Moro (União Brasil) no dia 8 deste mês devido à falta de tempo hábil. Bengtsson explicou que é necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento possa ocorrer.

Em uma entrevista à Folha, o magistrado ressaltou que o processo ficará suspenso até que todos os trâmites necessários sejam observados, e a data do julgamento só será designada quando o colegiado estiver completo. Desde a semana passada, com o término dos mandatos de antigos membros, o TRE encontra-se sem o seu quadro completo, uma condição essencial pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.

Na noite desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar a lista tríplice com os nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. A lista seguirá para a escolha do presidente Lula (PT). Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE, e seus mandatos terminaram em janeiro.

Apesar de não haver um prazo legal para a nomeação por parte do presidente, a expectativa é que isso ocorra até a próxima semana. O relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, liberou o processo na terça-feira (30), pedindo que fosse julgado "na primeira data possível".

No seu último dia de mandato no TRE, o ex-presidente da corte, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, incluiu o julgamento na pauta da sessão do dia 8, mas o novo presidente, Bengtsson, reverteu a decisão. Ele destacou que, apesar da iniciativa do ex-presidente ser louvável, não haveria tempo suficiente para o julgamento na quinta-feira (8 de fevereiro), considerando os trâmites necessários e a ainda pendente escolha de Lula.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro foi iniciada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022, alegando desequilíbrio na disputa. Moro, atualmente filiado à União Brasil, nega as acusações. Os partidos opositores argumentam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à disputa presidencial, tornaram-se "desproporcionais" e prejudicaram os demais concorrentes ao Senado no Paraná.