TRE-PI cassa prefeito de Castelo e estabelece novas eleições no município

Após ser adiado no último dia 6 de abril, o julgamento do prefeito de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina, José Ismar Lima Martins, e seu vice, Raimundo Soares do Nascimento Júnior, ocorreu na manhã de ontem durante sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e a Corte decidiu manter a cassação determinada em primeira instância no mês de fevereiro de 2014.

A ação impetrada pelos adversários das eleições municipais de 2012, Edmilson Alves de Abreu e Newton Rossi Bezerra, versa sobre a acusação de abuso de poder econômico, conduta vedada a agente público e captação ilicita de sufrágio (compra de votos) durante o pleito eleitoral daquele ano. Martins continuava no cargo sob a força de uma liminar.

Ainda segundo a nova decisão, fica estabelecida a realização de um novo pleito eleitoral no município, devendo, até lá, o cargo de prefeito ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal, Adalberto Neirane (PSDB), até a posse dos eleitos, contudo, ainda não há data prevista para as novas eleições.

Na sessão, presidida pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, os recursos da defesa de intempestividade da ação e cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal por ausência de qualificação das testemunhas e pela não desconsideração de testemunhos, foram rejeitados por unanimidade no Tribunal.

O prefeito José Ismar Lima Martins venceu as eleições de 2012 com 5.890 votos, o que representa 52,53%, encabeçando a coligação ‘Trabalhando com o povo, para o povo’. Cabe ressaltar que a decisão proferida na manhã de segunda ainda cabe recurso por parte dos acusados.