TRE-PI deve terminar de julgar 211 processos eleitorais até sexta

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) segue julgando pedidos de registro de candidatura das eleições municipais deste ano no Piauí. O prazo da legislação eleitoral para o julgamento de todos os registros terminou no último dia 23 de agosto. Foram registrados 533 pedidos no TRE-PI, com o julgamento de 322. Ainda faltam serem julgados 211 processos.

A meta é julgar cerca de 40 casos por dia, em sessões diárias até que todos os registros sejam avaliados pelos magistrados, concluindo os julgamentos no final da semana. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o prazo de 23 de agosto para terminar o julgamento dos recursos ?é indicativo e não obrigatório?. A data foi estabelecida em 1997 pela Lei das Eleições e, de lá para cá, o número de pedidos de registro de candidatos aumentou muito, segundo o próprio TSE.

O advogado Astrogildo Assunção Filho afirma que os candidatos que concorrem sem o registro deferido estão ?por sua conta e risco?. ?Se eventualmente chegar o dia da eleição e esse candidato não tiver com seu registro deferido, corre o risco dele ser eleito e não assumir o mandato?, disse. Os candidatos tiveram até o dia 5 de julho para apresentar os requerimentos de registros, que, desde então, vêm sendo deferidos ou indeferidos pelos juízes eleitorais. Se o candidato a vereador ou prefeito ou o Ministério Público Eleitoral não concordem com o resultado da primeira instância, de negar ou aprovar o registro, podem recorrer ao TRE-PI e depois ao TSE.