O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí segue julgando esta semana os pedidos de cassação de mandato de vereadores que mudaram de partido no ano passado.
A Corte vai deliberar sobre uma petição em que o Ministério Público Eleitoral pede que o vereador do município de Madeiro, Carlos Alberto Silva, perca o mandato por desfiliação sem justa causa. O relator do caso é o juiz Valter Rebelo.
Outro vereador que pode perder o mandato hoje é José Ivoneide Teixeira, da cidade de Pimenteiras. O juiz Agrimar Rodrigues é o relator do processo. Já na terça-feira será apreciada uma Ação Penal com denúncia de compra de votos feita pelo Ministério Público contra o prefeito de Marcos Parente, Manoel Emídio de Oliveira, e Maria de Fátima Carnib, vice-prefeita. O desembargador José Ribamar de Oliveira é o relator do processo.
Maria da Cruz de Neiva Moura, vereadora de Regeneração, também será julgada por infidelidade partidária na terça-feira. Apenas este ano, o TRE-PI já cassou 24 vereadores por infidelidade partidária.
Mandatários que migraram para as novas agremiações partidárias, PSD e PPL, não foram acionados pelo Ministério Público tendo em vista que, de acordo com a Resolução TSE nº 22.610/2007, a criação de novo partido político enquadra-se como justa causa para a desfiliação.
O TRE-PI também julga mais uma Ação Penal contra um prefeito piauiense. Francisco Ubaldo Nogueira, prefeito de Nazária, responde a uma denúncia do Ministério Público Eleitoral pelos supostos crimes de compra de votos e de obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais. (S.B.)
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