O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem o bloqueio das contas bancárias de 38 prefeituras e de seis Câmaras Municipais do Piauí que deixaram de apresentar a prestação de contas referentes ao mês de fevereiro. Os gestores públicos são obrigados a prestarem contas do destino dado aos recursos públicos, caso contrário poderão ser enquadrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 11 anos.
O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, explicou que o bloqueio das contas públicas é o último recurso utilizado pelo TCE para ?obrigar? os gestores a apresentarem a prestação de contas, porque prejudica o atendimento do município à sociedade. ?Os prefeitos têm um prazo de mais de 60 dias para entregar a prestação, após a conclusão do mês de entrega. O TCE está à disposição para esclarecer as dúvidas. Não há justificativa para esses atrasos?, declarou.
O TCE bloqueou as contas das Câmaras Municipais das cidades de Cocal, Cristalândia do Piauí, Nazaré do Piauí, Parnaguá, Riacho Frio, Rio Grande do Piauí e Santo Antônio dos Milagres. Mas segundo o presidente, a movimentação bancária destas Casas será liberada tão logo os gestores apresentarem a prestação de contas.
De acordo com o conselheiro do TCE, Jaílson Campelo, o Tribunal realiza na próxima segunda-feira, 6, o Seminário para Controladores Sociais, como forma de convocar os cidadãos piauienses a ajudar o TCE na fiscalização do uso dado pelos gestores aos recursos públicos.
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