Tribunal de Contas do Estado autoriza contrato sem licitação

O polêmico pregão para a escolha da empresa que irá fazer a leitura dos hidrômetros da Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa) teve ontem mais um capítulo. Dessa vez, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão unânime, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, autorizou a Agespisa a contratar emergencialmente os serviços de leitura de hidrômetros e emissão simultânea de conta com a empresa que ofertasse o menor preço.

De acordo com o TCE-PI, o presidente da Agespisa, Raimundo Neto, acolheu todas as determinações da Corte, dentre as quais a suspensão do contrato em vigor e o cancelamento imediato do pregão presencial que seria realizado.

Para tomar a decisão, a Corte de Contas levou em consideração os prejuízos que poderiam ser ocasionados à empresa com a suspensão do serviço de emissão das faturas. A medida é apenas emergencial e o presidente da Agespisa se comprometeu a realizar uma Concorrência Pública com a maior brevidade possível.

No último dia 22 de novembro o TCE-PI suspendeu a licitação, na forma de pregão presencial sob o nº32/12, que seria realizada pela Agespisa para contratação da empresa responsável pelo serviços contínuos de leitura de hidrômetros que irão emitir simultaneamente a conta e transmitir os dados on-line via GPRS.