Tribunal de Contas do Estado divulga lista de gestores inadimplentes no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranh?o (TCE-MA) divulgou hoje(14) a lista dos gestores estaduais declarados inadimplentes em rela??o ao exerc?cio financeiro de 2007. S?o eles: Marco A. de Sousa Martins (Ag?ncia Estadual de Pesquisa Agropecu?ria e Extens?o Rural do Maranh?o), Lucimey Berniz Arag?o (Centro de Sa?de Dr. Gen?sio Rego ? Vila Palmeira), Rubem Moreira de Brito (FES ? CAEMA), Aderson de C. Lago Filho (Secretaria de Estado do Esporte ? SESP e Fundo Estadual do Esporte), F?bio Ivoney Lunkes (Hospital Ad?lia Marques Fonseca) e Raimundo Nontato Branco Almeida Filho (ITERMA).

Da rela??o acima, os gestores Marco A. de Souza Martins, Aderson de C. Lago Filho e Raimundo Nonato Branco Almeida Filho entregaram suas presta?es de contas na semana passada mediante o pagamento de multa. Como a entrega ocorreu depois da aprova??o da lista pelo Pleno do TCE, n?o est?o isentos das san?es decorrentes da inadimpl?ncia.

Conforme determina o Regimento Interno do TCE, os ?rg?os estaduais cujos gestores foram declarados inadimplentes tamb?m ser?o objetos de tomada de contas especial, a exemplo de prefeituras e c?maras municipais.

A tomada de contas especial ? um procedimento de fiscaliza??o por meio do qual o Tribunal verifica in loco a documenta??o dos gestores que descumprem o dever constitucional de encaminh?-las no prazo legal.