Tribunal de Contas vê indícios de possível fraude em obra do PAC

O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de fraude de R$ 29,9 milhões na execução do contrato de gerenciamento de uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a transposição do rio São Francisco.

Do valor calculado pelos técnicos do tribunal, em relatório aprovado em abril, R$ 27,5 milhões (92%) foram pagos pelo Ministério da Integração Nacional para provavelmente remunerar profissionais "fantasmas".

"Há a possibilidade de que, teoricamente, os profissionais constantes dos boletins de medição não tenham sido contratados de fato", afirma o relatório -o primeiro a apontar problemas na execução física da obra.

A conclusão do TCU veio ao cruzar dados com nome e remuneração de profissionais contratados, enviados pelo consórcio Logos-Concremat à Integração Nacional, com listas enviadas ao Ministério da Previdência Social com os valores pagos a cada funcionário.

Segundo o TCU, R$ 21,4 milhões foram pagos ao longo do contrato a trabalhadores listados nos documentos entregues à Integração Nacional, mas que nunca foram localizados nos registros da Previdência.

Outros R$ 6,3 milhões referem-se a vencimentos de trabalhadores que não foram identificados nominalmente pelo consórcio e que, por isso, não são localizados nos documentos da Previdência. Os demais R$ 2,2 milhões são relativos a profissionais não encontrados nos registros da Previdência em algumas medições.

O TCU avalia que essas constatações são "grave indício de que ela [a contratada] estaria irregular quanto às suas obrigações tributárias".

O tribunal determinou que o ministério tome providências até dia 20 para que o valor seja ressarcido à União.