Tribunal de Justiça decreta prisão de secretário de Fazenda do Piauí

O secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, teve a prisão decretada pelo desembargador José James Gomes de Pereira, do Tribunal de Justiça, pelo não cumprimento de decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar determinando o empenho e pagamento de dívida do Governo do Estado junto à empresa terceirizada de prestação de serviços Servfaz.

O secretário estadual de Administração, João Henrique Sousa, disse que os empenhos para o pagamento da empresa Servfaz foram feitos na sexta-feira pela Secretaria Estadual de Planejamento.

A ação é contra o Estado do Piauí e os órgãos públicos estaduais Fundespi (Fundação dos Esportes), Defensoria Pública e Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e se refere ao pagamento dos serviços realizados pela Servfaz no ano de 2014. A empresa atrasou o pagamento dos servidores terceirizados pela falta de pagamento pelo Governo do Estado.

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar já tinha determinado o empenho dos valores no dia 19 de dezembro, mas o secretário Raimundo Neto Carvalho teria se recusado a cumprir, mesmo com multa diária de R$ 10 mil. Com a decisão de sábado, a multa diária permaneceu, mas com valor aumentado para R$ 20 mil por dia. Se for condenado, Raimundo Neto Carvalho poderá sofrer pena de detenção de 15 dias a seis meses por desobediência à ordem legal.

João Henrique Sousa falou que o Governo do Estado jamais descumpriria uma ordem judicial sem razão plausível. “Não tínhamos como fazer o empenho porque não tinha dotação orçamentária. O que tínhamos de saldo era para a folha de pagamento de dezembro dos servidores estaduais. Tivemos até que cancelar alguns empenhos para conseguir pagá-la. Até quinta-feira não havia possibilidade legal de cumprir essa decisão, mas isso foi feito na sexta-feira”, falou João Henrique Sousa.

João Henrique disse ainda que nesta segunda-feira, o Estado irá estudar uma forma de conseguir os recursos para garantir esses empenhos e cumprir a decisão judicial. “Desde quinta-feira, estamos vivendo uma agonia, uma busca desesperada por recursos orçamentários. Na segunda-feira, se houver algum local que possamos consegui-los para cumprir a determinação, vamos fazê-lo”, acrescentou João Henrique.

O secretário Raimundo Carvalho Neto afirmou que seu advogado recorreu da decisão do desembargador José José Gomes Pereira porque não compete à Secretaria de Fazenda fazer empenhos e sim liberar o sistema para que os órgãos realizem tais procedimentos. “Não compete à Secretaria de Fazenda realizar empenho e sim aos órgãos.

Liberamos o sistema na sexta para que os órgãos fizessem. Até sexta-feira apenas a Defensoria tinha feito, mas a Secretaria de Planejamento pediu suplementação orçamentária e acredito que amanhã a Fundespi e a ADH façam também. Sendo assim, o Estado não descumprirá decisão nenhuma”, disse Raimundo Neto Carvalho.

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