Deputados: TSE anuncia piauienses em debate sobre vagas

A ministra Nancy Andrighi divulgou a relação dos inscritos para falar na audiência pública que debaterá a eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país.

A audiência ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF. O Piauí poderá perder dois deputados federais e três estaduais com as mudanças na quantidade de parlamentares de cada Estado.

Entre os dez participantes, estão três parlamentares do Piauí: os deputados federais Júlio César (PSD) e Marcelo Castro (PMDB) e a deputada estadual Margareth Coelho (PP).

Cada um dos dez participantes habilitados disporá de, no máximo, 15 minutos para fazer as suas considerações, devendo observar as normas estabelecidas para as audiências e se limitar exclusivamente ao assunto em debate, sob pena de a manifestação ser interrompida.

A decisão de convocar a audiência pública ocorreu na sessão administrativa do TSE do último dia 22 de março, quando o Tribunal analisou pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para a redefinição das bancadas.

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos "por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados".

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.

Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.