TSE decide excluir Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

Na terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa ao remover as Forças Armadas do grupo de entidades encarregadas de fiscalizar as próximas eleições, assim como da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares nesse papel foi estabelecida por meio de uma resolução durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta para essa alteração foi apresentada pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 revelou-se "incompatível" com as atribuições legais dos militares.

"Essa expansão do papel das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras mostrou-se inconsistente com suas funções constitucionais e não foi considerada razoável ou eficaz", afirmou Moraes, acrescentando que  as Forças Armadas continuarão a auxiliar a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Além da exclusão das Forças Armadas, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. O tribunal argumentou que três ministros do STF já fazem parte do TSE e que a Corte está sujeita a recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos conflitos. Em um episódio notável, um relatório do Ministério da Defesa enviado ao tribunal eleitoral mencionou que os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.