TSE forma maioria para condenar Bolsonaro e Braga Netto por uso eleitoral do 7/9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta terça-feira, 31, maioria para condenar à inelegibilidade por uso eleitoral durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o general Braga Netto, candidato a vice-presidente, que agora fica inelegível. Quatro ministros foram favoráveis à punição de Bolsonaro, além de multa no valor de R$ 425 mil ao ex-mandatário. A sessão foi reiniciada com os votos dos ministro André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Eles votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e do candidato a vice, o general Walter Braga Netto.  Os ministros que votaram pela condenação de Braga Netto foram Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e o relator Benedito Gonçalves, somando cinco votos. Votaram contra os ministros Raul Araújo e Nunes Maques.

Em sua manifestação de voto, André Ramos Tavares declarou que ocorreu um "aproveitamento parasitário" da campanha de Bolsonaro no 7 de Setembro.

"Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e serviços públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial, impessoal como é próprio de uma República", falou André Ramos Tavares, ministro do TSE.

Sobre o candidato a vice, Braga Netto, o ministro André Ramos ressaltou que ele  participou dos eventos e, como consequência, foi beneficiado do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro. "Sua participação ocorreu no cenário abusivo que foi construído em benefício de sua candidatura", declarou

A ministra Cármen Lúcia garantiu que, de fato, a data foi aproveitada de forma indevida por um ato de campanha destinados a apoiadores de Bolsonaro. "A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente público que esteja no cargo", falou a ministra.

Agora, o TSE parte para punir Bolsonaro pela segunda vez e pode excluir Braga Netto das eleições de 2024. A primeira condenação, por 5 a 2, foi em junho, e foi em razão da reunião com embaixadores, quando o ex-presidente falou sobre inverdades a respeito do processo eleitoral em um encontro com representantes estrangeiros.

Neste julgamento, o TSE a conduta do ex-presidente durante o 7 de Setembro foi submetida a julgamento. As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022. Eles alegam que, após o desfile militar realizado na capital do País, Bolsonaro foi discursar para apoiadores num trio elétrico.

Caso o ex-presidente seja condenado novamente, a situação permanece como está, pois as penas não são cumulativas e a inelegibilidade em ambos os processos contam oito anos a partir de 2022, o que retira o ex-presidente das eleições até 2030. Mas uma nova punição vai desgastar politicamente o ex-presidente ainda mais.