O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter a multa aplicada à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação de conteúdo inverídico contra o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais.
A coligação de Lula moveu uma ação contra os acusados após a publicação de postagens que associavam o candidato e o PT a casos de corrupção. Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a divulgação de notícias falsas não pode ser confundida com liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.
Moraes também destacou que as redes sociais estão sendo usadas para promover ataques em escolas e ensinar jovens a fabricar bombas e manusear armamentos. Ele argumentou que as plataformas digitais não podem ser "terra de ninguém" e que as mesmas regras que se aplicam no mundo real devem ser aplicadas no mundo virtual.
A ministra Cármen Lúcia observou que as redes sociais se tornaram um "faroeste virtual" que está levando à perda de vidas. Ela destacou que essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade, em que as pessoas estão sendo manipuladas para se voltarem umas contra as outras.
A defesa de Carla Zambelli afirmou que não divulgou informações falsas e que a oposição não pode ser impedida de se manifestar sobre possíveis ilícitos cometidos pelos adversários. Já os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão. (Com informações da Agência Brasil)
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