TSE: Relator diz que não é possível ignorar mentiras e discurso violento

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, afirmou hoje, terça-feira (27), ao apresentar seu voto no processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não se pode ignorar discursos antidemocráticos permeados de mentiras e violência. Ele também defendeu novamente a inclusão, no processo contra Bolsonaro, do documento golpista apreendido em janeiro deste ano na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O ministro Benedito Gonçalves é o relator do processo que poderá tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele começou a detalhar os argumentos de seu voto na noite desta terça-feira, no segundo dia de julgamento no TSE.

"Devido à sua grande importância e impacto no discurso eleitoral e na vida política, não podemos fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentiras que questionam a credibilidade da Justiça Eleitoral", afirmou, enfatiznado que a divulgação de notícias falsas tem o potencial, em teoria, de prejudicar bens jurídicos eleitorais difusos, desde que sejam efetivamente graves e se enquadrem no conceito de abuso", declarou Benedito.

Após a conclusão do voto de Benedito, os outros seis membros do tribunal eleitoral também votarão. A expectativa é que o julgamento seja concluído na próxima sessão, marcada para as 9h de quinta-feira (29). A inclusão do documento apreendido pela Polícia Federal que tratava da possibilidade de um estado de defesa após a eleição de Lula está sendo questionada pelos advogados de Bolsonaro.

Benedito afirmou que a inclusão do documento não vai contra a tese estabelecida no julgamento que absolveu a chapa de Dilma Rousseff/Michel Temer em 2017. "A admissibilidade do decreto de estado de defesa não contradiz, revoga ou vai contra nossa jurisprudência", afirmou, reiterando uma posição anterior.

A ação contra o ex-presidente da República foi protocolada pelo PDT tem como alvo, além de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada do PL em 2022. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.