Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução nesta terça-feira (27) para regular o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso visando criar ou alterar imagem, ou voz de candidato com o intuito de beneficiar, ou prejudicar candidaturas.
Além disso, foi aprovada a restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.
Os ministros também aprovaram diversas resoluções nesta sessão que vão orientar o pleito deste ano.
REDES SOCIAIS
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos, ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
ARMAS
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
TRANSPORTE GRATUITO
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
ARTISTAS
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
FUNDO DE CAMPANHA
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
(Com informações da Agência Brasil)
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