TSE retoma julgamento do governador do MA.

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) Recomeçou por volta das 19h15 desta terça-feira (5), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do processo de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Ambos são acusados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

O julgamento foi retomado nesta noite, após ter sido interrompido em duas ocasiões. Primeiro, em 18 de dezembro do ano passado, quando o ministro Felix Fischer pediu vista do processo, logo depois de o relator, Eros Grau, defender a cassação do mandato de Lago. Depois, no último dia 10, quando a sessão acabou suspensa depois de o ministro Joaquim Barbosa se declarar impedido para participar da análise, por motivos pessoais.

Com a convocação do ministro Ricardo Lewandowski para substituir Barbosa, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, determinou que o julgamento fosse renovado. Ou seja, ordenou que o relatório seja novamente lido e que os advogados de defesa e acusação façam novas sustentações orais.

Somente depois de as partes se manifestarem, Felix Fischer deverá ler o seu voto. Não está descartada a possibilidade de a análise ser novamente suspensa, pois todos os cinco ministros que votarão depois de Fischer têm o direito de pedir vista do processo, que julguem necessário.

No processo, a coligação da senadora Roseana Sarney (PMDB) acusa o governador e o vice por uso da máquina do estado, com a ajuda do então governador José Reinaldo Tavares, para a obtenção de vantagens na eleição de 2006.

Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Jackson Lago, Roseana deverá ser a nova governadora do Maranhão. A sessão do TSE desta noite começou com a leitura do relatório.

Acusações

O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a ?compra de eleitores?. ?Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados (o grupo de Sarney)?, disse em plenário, no dia 18 de dezembro.

Dourado acusou também que Reinaldo e Jackson Lago teriam ?saído pelo interior do Maranhão? fazendo comício e assinando convênios.

A defesa do governador e do vice nega as acusações. Eduardo Alckmin, advogado de Jackson Lago, credita as suspeitas contra seu cliente ?à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas?, se referindo ao grupo Sarney.

?Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva (de irregularidades) não se fez. Como aceitar uma mera presunção??, questionou Alckmin. A defesa de Jackson Lago argumentou, ainda, que o fato de o TSE ter limitado a seis testemunhas a contradição de nove acusações estaria ?ferindo os preceitos do artigo 5º da Constituição Federal?, que garante a ampla defesa a todos os cidadãos brasileiros.