Arrecadação municipal cresce em 2009, mas não significa alívio financeiro

Dois importantes jornais ? Zero Hora e Valor Econômico ? destacam nesta quarta-feira, 3 de março, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a arrecadação tributária municipal em 2009. De acordo com os dados, o montante chegou a R$ 65,45 milhões, cifra 13,58% superior a de 2008.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), essa fatia subiu de 1,92% para 2,09%, a maior desde que a CNM começou a fazer o levantamento, em 1995. Em 2009, também foi a primeira vez que a participação da União diminuiu, de 24,89% para 24,14%.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Municípios foram beneficiados pelo aumento nas vendas de imóveis, que impulsionou a construção civil, e o menor impacto da crise sobre o setor de serviços. Resultado: a arrecadação dos tributos de competência municipal relacionados a esses setores ? Imposto sobre Propriedade Territorial (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS) ? cresceu.

Coletados junto ao sistema Finanças do Brasil (Finbra), os dados da CNM apontam o ISS como o tributo que trouxe mais recursos aos cofres municipais no ano passado. Os R$ 26,28 bilhões arrecadados representam um crescimento nominal de 14,1% em relação a 2008. Em seguida, destaque para o IPTU com R$ 14,67 bilhões e para o ITBI com R$ 4,51 bilhões. Ambos cresceram, respectivamente, 17,4% e 13,6%.

Além disso, Ziulkoski cita que o aperfeiçoamento da gestão nas prefeituras, o comportamento natural dos prefeitos de cobrar tributos em atraso nos primeiros anos de mandato e a adesão a programas de refinanciamento de dívidas fiscais, sem aumento de alíquotas, também contribuíram para o melhor desempenho arrecadador dos Municípios.

?Com o aumento da arrecadação própria os Municípios também conseguiram anular os efeitos dos repasses menores da União pela desoneração de impostos [IPI, por exemplo] repartidos com as prefeituras?, completa Ziulkoski. Ele faz referência, por exemplo, à diminuição das transferências federais em 9,7% em 2009.

Aumento não é sinônimo de alívio

Apesar do aumento na arrecadação dos Municípios em 2009 ? em receitas próprias e transferências estaduais e federais o montante chega a R$ 203,4 bilhões ante R$ 199,9 bilhões em 2008 -, Ziulkoski ressalta que também aumentaram as atribuições e as despesas dos Municípios. ?Em muitos casos, o incremento na arrecadação vem acompanhado de ônus para as prefeituras?, pondera.

Um exemplo, acrescenta, é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apesar do aumento no número de veículos no Brasil, resultado das desonerações do governo federal, os Municípios compartilham a metade da arrecadação do tributo com os Estados mas são os responsáveis pela organização do Trânsito nas cidades.