O vereador Décio Solano (PT) promete entrar esta semana com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura de Teresina. Segundo ele, os repasses da Lei A. Tito Filho não correspondem ao valor legal. ?No ano passado a PMT arrecadou R$ 90 milhões de impostos e deveria passar 5% para a Fundação Municipal de Cultura, no entanto, só foi depositado R$ 230 mil?, justifica, destacando que a cifra correta seria superior a R$ 3 milhões.
No ano passado, Solano enviou um requerimento à PMT solicitando informações sobre os coeficientes previstos na legislação. Com a resposta em mãos, o vereador fez os cálculos e apontou para uma distorção de valores. O presidente da FMC, o professor Cinéas Santos, afirmou que ?a postulação do vereador é correta?. ?No ano passado houve um problema no fluxo de caixa devido a crise econômica. Foi um fato atípico, mas queremos atingir a meta de 5%?, pondera.
O Projeto Cultural Lei A. Tito Filho (Lei nº 2.194), criado em 1993, concede incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas domiciliadas na capital para a realização de projetos culturais. O incentivo fiscal às empresas está no ressarcimento total, pela PMT, de desconto de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU ( Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). (S.B.)
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