Vereador preso por de compra de voto,paga R$ 21 mil de fiança

Menos de 24 horas após ter sido levado para a carceragem da cadeia de Lutécia, a Justiça de Marília (SP) acatou o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa e concedeu liberdade provisória ao presidente da Câmara do município, Yoshio Sérgio Takaoka (PSB), que havia sido preso na última quarta-feira sob a suspeita de compra de votos.

O vereador reeleito e dois assessores - um motorista e uma assessora - são acusados de fraudar documentos para tentar atrapalhar a investigação que apura uma possível compra de votos durante as eleições. Ele vinha sendo investigado desde o início da semana.

Os três foram presos em flagrante por fraude processual e falsidade de documentos públicos e haviam sido encaminhados às cadeias de Garça, Vera Cruz (feminina) e Lutécia. Para o parlamentar, a Justiça estipulou fiança de 35 salários mínimos, o equivalente a R$ 21.770. Já para a assessora, o valor estipulado foi de R$ 6.220 e, para o motorista, de R$ 3.110. O representante do departamento jurídico da Câmara esteve em uma agência bancária para pagar as fianças e, de lá, seguiria até o fórum da Justiça Federal para retirar o alvará de soltura dos suspeitos.

Policiais federais flagraram Takaoka e os funcionários do Legislativo mariliense, em um carro oficial, tentando atrapalhar as investigações. De acordo com a PF, no veículo foram encontrados diversos contratos de prestação de serviços, folhas de cheque com valores em branco, porém assinadas; além de uma lista com nomes de centenas de eleitores, incluindo os que já haviam sido intimados pela Polícia Federal durante inquérito policial para apurar compra de votos.

"Contratava-se alguém com contrato assinado, pagava-se em cheque - que é obrigatório, não pode se pagar em dinheiro - e, com isso, se dava um ar de legalidade à compra de votos. Só que, em muitos casos, essa pessoa sequer trabalhava na campanha", disse o delegado-chefe da PF em Marília Aníbio Roberto Turíbio.

Segundo o delegado que comanda as investigações, 30 pessoas foram ouvidas na terça-feira. As informações coletadas pela polícia dão conta de que os assessores ligados ao vereador estariam coletando assinaturas em contratos de trabalho "de fachada" para justificar a emissão de cerca de 500 cheques, no valor de R$ 100 cada, durante a campanha. Os contratos de prestação de serviço serviriam para justificar os pagamentos, até então sem explicação.

O Ministério Público deve pedir a cassação do registro de candidatura de Takaoka. Caso ele tenha o mandato cassado pela Justiça, o primeiro suplente da coligação PSB/PSC, Herval Rosa Seabra, será diplomado. "O crime eleitoral possibilita uma ação de cassação do registro do vereador ou do candidato a vereador eleito ou não eleito. E a consequência, cassando-se o registro se ele foi eleito, é a perda do mandato e aquele que não foi eleito fica inelegível por 8 anos", disse o promotor eleitoral que acompanha o caso Jairo José Gênova. Se condenados, os três podem pegar pena de até 8 anos de prisão, além de multa. O advogado do parlamentar, Cristiano Mazeto, nega que tenha havido compra de votos. "A assessora estava regularizando a prestação de contas, mas ele não sabia que ela fazia isso. Não há esse tipo de conduta de compra de votos e isso tudo será provado no decorrer do processo", disse Mazeto.

Vereadores de oposição defendem o afastamento imediato de Takaoka da presidência do Legislativo. "Não existe clima para continuidade do vereador. Ele tem e deve receber o direito da ampla defesa. Lá no final, cada vereador deve decidir o que deve ser imputado ao vereador Takaoka", explica o vereador e delegado Wilson Alves Damasceno (PSDB).

Yoshio Takaoka foi secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente entre 2001 e 2004. Atuou como diretor adjunto da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) de 2004 a 2008, além de ser suplente de vereador por duas legislaturas. O político foi eleito vereador em 2008 com 2.512 votos pelo PSB e reeleito para o mesmo cargo nas eleições de 7 de outubro deste ano recebendo 2.125 votos.