Vereadores derrubam veto do prefeito ao projeto de regulamentação dos transportes coletivos

A manhã de ontem, na sessão na Câmara de Vereadores de Teresina foi marcada pela discussão e aprovação dos vetos dados pelo prefeito Sílvio Mendes (PSDB) ao projeto de Lei de número 62/2009 que trata da regulamentação dos serviços de transporte coletivo. Durante a sessão, os vereadores derrubaram o primeiro veto do prefeito (correspondente ao parágrafo 6 do artigo 7º) e manteve o segundo veto (que corresponde ao parágrafo único do artigo 47). A decisão da Câmara deverá agora ser homologada pelo prefeito.

O veto do prefeito derrubado pelos vereadores estabelece que "em decorrência de certame licitatório, o edital deverá conter cláusula responsabilizando a empresa contratada a efetuar pagamento, no ato da adjudicação, de eventuais valores remanescentes e atualizados, na forma como prevê a legislação federal."Os vereadores concordaram que as as empresas que vencerem a licitação, serão obrigadas a ressarcir eventuais prejuízos das empresas que funcionavam anteriormente, derrubando o veto do prefeito. O prefeito entendia que a indenização deveria ser feita pelo município", explica, acrescentando que apenas os vereadores Joninha (PTB) e o Chico Wilson(PSDB) votaram a favor da proposta do prefeito.

O outro veto da lei, de autoria do vereador Edvaldo Marques (PSB), trata do emplacamento dos veículos das empresas concessionárias. O projeto inicial, dizia que esse emplacamento deveria ser feito preferencialmente em Teresina. O texto foi vetado pelo prefeito que teve o apoio dos vereadores e, agora, todos os ônibus que vão operar no sistema de transporte coletivo de Teresina, terão que ser emplacados obrigatoriamente na capital. "Dessa maneira, os tributos que serão arrecadados, ficarão de receitas para Teresina. Significa mais recursos para a cidade", ressalta. (M.M)