Vereadores reclamam de “leis mortas” que não são colocadas em práticas em Teresina

A Câmara de Vereadores de Teresina aprova uma média de 40 projetos de lei por ano. Desse total, apenas uma minoria é efetivamente aplicada. Os vereadores teresinenses reclamam de "leis mortas", que mesmo aprovadas pela Casa legislativa, não alcançam a população. O vereador Rodrigo Martins (PSB) cita a lei que proíbe a exposição de placas nos estacionamentos da capital indicando que o estabelecimento é isento de responsabilidade no caso de danos aos veículos. "É um projeto importante, que já foi sancionado, mas é uma lei morta já que não está sendo colocada em prática", explica.

Martins ressalta que já encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando a investigação das infrações à lei. "Tem shopping na cidade que entrega o cartão ao motorista com mensagem dizendo que não se reponsabilizada pelo dano e essa é uma informação falsa, pois eles são responsáveis", frisa. Outro projeto de autoria do vereador que não está sendo cumprido é o que proíbe a cobrança da terceira casa decimal. "Nos postos de gasolina isso é muito comum e essa terceira casa não tem como ser cobrada".

A vereadora Rosário Bezerra (PT) lembra que a lei municipal que proíbe o uso de copos descartáveis na própria Câmara não está sendo cumprida. "Já tive que conversar com o presidente da Casa sobre isso e ele garantiu que estava comprando o material que irá substituir o uso plástico", conta. A lei que impede que os clientes fiquem mais de 30 minutos nas filas de banco da capital, segundo Rosário, também é aplicada apenas parcialmente. "Alguns bancos cumprem e outros não. Falta fiscalização e mais divulgação para a população", argumenta.

O tráfego de veículos pesados no centro de Teresina entre 20h e 3h é proibido pela lei de autoria do vereador Décio Solano (PT). O petista, no entanto, alega que já entrou em contato com a Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) e ainda aguarda a regulzarização feita pelo órgão. "Falta a contrapartida das secretarias da Prefeitura, que não fiscalizam", critica. Solano afirma que irá apresentar uma emenda ao projeto que estipula multa ao destino inadequado de lixo eletroeletrônico. "O prefeito Sílvio Mendes vetou a multa alta e vou reapresentar a emenda pedindo a multa, já que os infratores só cumprirão a lei quando tiver uma punição mais forte", acredita.