W. Dias quer criar novo cargo de Procurador

Com o objetivo de melhorar o controle interno dos órgãos públicos do Estado do Piauí o governador Wellington Dias enviou mensagem à Assembléia Legislativa que cria o cargo de procurador autárquico; no sentido de aperfeiçoar a carreira de auditor, e oferecer mais eficiência na Defesa das Instituições Públicas.

O subsídio do Procurador Autárquico de 1ª Classe é de 7.150 reais, o de 2 Classe, é de 7.865 reais.

Conforme a mensagem serão criados os cargos de procurador geral adjunto para assuntos jurídicos e o de procurador geral administrativo. A proposta transforma o cargo de assessor jurídico da Procuradoria Geral do Estado para cargo de carreira de analista técnico da Procuradoria Geral do Estado, e fixa seus subsídios.

O cargo de procurador autárquico será de carreira e regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. Os atuais servidores que preenchem os requisitos desta Lei Complementar deverão ser enquadrados na 1ª classe da carreira de Procurador Autárquico. Esses profissionais podem atuar nas autarquias e fundações públicas estaduais, assessoria e consultoria do Estado do Piauí.

A função é fazer inspeção e correições nos serviços jurídicos das entidades da administração indireta. Também é proibido a esses profissionais advogar ou intervir nos processos judiciais ou administrativos sobre matérias de interesse da Fazenda Pública do Estado do Piauí.

O subsídio do Procurador Autárquico compreende o vencimento, gratificação de representação, adicional por tempo de serviço, progressão horizontal, gratificação por condições especiais de trabalho. Não exclui o pagamento das verbas de décimo terceiro salário, adicional de férias, gratificação incorporada pelo exercício de cargo em comissão, vantagem de natureza indenizatória, adicional de substituição.