Wellington apela para votação do pré-sal antes do final de abril

O senador Wellington Dias (PT) fez ontem um apelo para que o projeto que redistribui os recursos do petróleo da camada pré-sal seja apreciado na Câmara Federal antes do fim de abril. De acordo com o senador, é imprescindível votar o projeto nessa data limite, já que as eleições municipais devem dominar a pauta política a partir do segundo quadrimestre.

?Nos debates na Comissão de Desenvolvimento Rural, onde presido a Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, temos priorizado o novo pacto federativo. O projeto de redistribuição dos recursos oriundos do pré-sal, que aprovamos aqui no Senado e agora vai para votação na Câmara, é parte dele?, argumentou Wellington.

O senador explicou que com o pré-sal, seriam mais R$ 370 milhões para novos investimentos somente no Piauí. Ele apresentou ainda no plenário do Senado suas prioridades para 2012. ?Em 2012, quero priorizar também outros debates, como o do comércio eletrônico, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o per capita SUS, regras dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, o Programa Nacional de Incentivo à Aviação Regional; o Marco Regulatório da Mineração e da Comunicação, inclusive com a reinstalação do Conselho de Comunicação Social por esta Casa; e uma política nacional de prevenção à violência no trânsito, que tem feito mais vítimas fatais no Brasil que armas de fogo e armas brancas?, frisou.

Para Dias, a votação do projeto de resolução que determina o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de destino também deve acontecer este ano. ?Esse projeto deverá aumentar a arrecadação de ICMS no Piauí em R$ 332 milhões?, pontuou