Wellington Dias é recebido pelo presidente do STF

Cerca de R$ 300 milhões a mais por ano. Essa é mais uma reivindicação do governador do Piauí, Wellington Dias, que nessa terça-feira, 16, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Esses recursos serão possíveis através do Fundo de Participação do Estado, uma das metas da reunião.

O governador solicitou ao ministro agilidade na publicação da decisão em que o Plenário da Corte declarou a inconstitucionalidade de todo o Artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE). De acordo com a decisão do STF, o dispositivo terá efeitos até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova norma sobre o mesmo assunto.

A reivindicação do governador é de que, com a nova regulamentação, o Piauí passe a receber algo em torno de 5,92% do Fundo de Participação, ou seja, 1,6% a mais do que recebe hoje. "Esse percentual representa, aproximadamente, R$ 300 milhões por ano, o que é muito dinheiro para um Estado como o nosso?, afirmou.

O governador, que participou da audiência acompanhado da procuradora do Estado Ana Vanessa, também tratou sobre a área de litígio entre os estados do Piauí, Bahia, Tocantins e Maranhão, na Chapada da Mangabeira. ?Há um estudo técnico elaborado pelo Ministério do Exército que estabelece os novos limites territoriais e é importante que o Supremo agilize o julgamento desta questão para que haja uma solução definitiva, sob pena de vivermos conflitos de registros de terra, de regularização fundiária ou conflitos até mais graves, como já aconteceram no passado naquela região?, observou.