Wellington Dias garante para apoio a AGU para aprovação da PEC 433

Durante um café da manhã realizado com membros da Advocacia Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (14), o govrnador Wellington Dias garantiu a cateogira apoio para que a PEC 433 seja aprovada.

Wellington Dias explicou que na constituição existem as funções essenciais à Justiça, que são a Advocacia Pública Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e a advocacia, e todas devem um sistema de remuneração fixado por lei. “A Advocacia Geral da União tem um papel importante na defesa do Estado e na defesa da população, então, há necessidade de ter um olhar para essa conjuntura”, disse o governador.

A PEC 433 deverá reestruturar a carreira dos advogados da União e com isso reduzir a evasão da categoria. 

A PEC 172  que define a necessidade de se apontar uma devida receita, ao criar uma despesa para os estados ou para os municípios foi outra defesa realizado por Wellington Dias. “Por exemplo, quando se cria a política do Mais Médicos, onde você diz que quer ter um médico para cada mil habitantes em cada município, tem que se dizer de onde vem a receita. Não desequilibra nem os estados nem os municípios. É isso que desejamos para qualquer matéria apreciada no Congresso Nacional”, explicou o chefe do executivo do Estado.

O advogado da Uniãol do Piauí, Ricardo Resende, agradeceu o apoio do Governo do Estado e ressaltou que a remuneração da AGU em nível federal está defasado e não acompahou as outras carreiras. Segundo ele, 30% dos aprovados não estão tomando posse e nos primeiros dois anos, 39% dos candidatos estão pedindo exoneração.