Wellington Dias manda projeto que altera PPA para Assembleia

Projeto de Lei para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O processo de revisão do Plano, segundo o governador Wellington Dias, se faz necessário para contemplar a dinâmica da gestão pública, especialmente ao cenário fiscal projetado para os dois últimos anos".

O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43/21 foi lido no expediente da Assembleia e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propondo duas modificações. Elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), o PPA 2020-2023 estabelece diretrizes e metas a serem seguidas pelos gestores durante os quatro anos, constituindo a base do orçamento do Estado.

Deputados recebem proposta para revisão do PPA 

Inclusão de Programa Especial

A proposta do Governo visa incluir o Programa Especial na seção de programas, que já conta com um Programa Temático e um Programa de Gestão.

O Programa Especial prevê ações relativas ao pagamento da dívida pública, transferências constitucionais para municípios, cumprimento de decisões judiciais e outras operações especiais que não ensejam contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

A segunda modificação autoriza o Poder Executivo, através da Seplan, a incluir ou alterar os atributos de ações orçamentárias durante o exercício financeiro em execução, desde que devidamente justificadas. A proposta enviada pelo Governo estabelece que a Seplan terá 90 dias, a contar da publicação da lei, para estabelecer os procedimentos necessários à inclusão ou alteração de ações.

PLANO - O PPA 2020-2023 elencou como desafios estratégicos da atual gestão: elevar a expectativa de vida dos piauienses, elevar a escolaridade e a qualidade da educação, dinamizar a economia do estado, reduzir a pobreza e todas as formas de desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável, e promover a gestão pública eficiente e participativa.