Zanin se declara impedido de julgar recurso em caso de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou sua impossibilidade de julgar o recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

IMPEDIMENTO DO MINISTRO E DESDOBRAMENTOS LEGAIS: Com o impedimento de Zanin, o caso será examinado por quatro ministros da Primeira Turma do STF, incluindo o relator Flávio Dino. Este último já manteve a condenação, juntamente com Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em caso de empate, um quinto ministro será convocado.

ORIGEM DA CONDENAÇÃO E RECURSOS INTERPOSTOS: A condenação pelo TSE diz respeito ao impulsionamento indevido de um vídeo contendo ataques ao adversário político de Bolsonaro, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. O impulsionamento para ataques a adversários é proibido pela norma do TSE.

Após a negativa do recurso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro recorreu ao STF, onde o pedido também foi rejeitado pelo relator Flávio Dino.

ARGUMENTOS DA DEFESA E DECISÃO DO STF: A defesa de Bolsonaro alega que a multa é desproporcional, considerando o curto período em que Lula aparece no vídeo. Eles argumentam que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e que a multa deveria ser revista.

Por sua vez, o TSE destacou que, além do impulsionamento indevido, o grupo não identificou os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório. A multa foi fixada em R$ 70 mil, correspondendo ao dobro do valor gasto para impulsionar o conteúdo.