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Cerca de 120 menores do CEM podem ganhar liberdade após avaliação psicológica

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A Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude e Promotoria de Justiça começaram a realizar ações do mutirão de revisão processual de adolescentes infratores dos sexos masculino e feminino. Cerca de 120 adolescentes vão passar por avaliação psicológica e assistencial, os que cometeram roubos e furtos, após cumprir as medidas, podem ganhar liberdade ou serem transferidos para outra instituição ou cumprir medidas em regime semi aberto ou liberdade assistida.

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“Os critérios de avaliação partem de uma análise, quem tem cenário mais leve será avaliado levando em conta seu comportamento”, disse Antônio Lopes, Juiz da 2º Vara da Infância e Juventude.

A revisão de processos de adolescentes infratores privados de liberdade acontece a cada 6 meses, mas de forma extraordinária, sob determinação do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão que começou na última sexta-feira (21) será extendido até dia 18 de setembro.

Para a promotora Francisca Lourenço há casos que precisam ser avaliados com mais cuidado, para que adolescentes não sejam prejudicados. Todos os procedimentos adotados estão pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Nós estamos fazendo a revisão de procedimentos para beneficiar adolescentes que já cumpriram medidas, adolescentes que vem do interior e nem deveriam estar aqui e outros”, disse a Promotora.

Medidas também podem ser estendidas até os 21 anos de idade nos casos de adolescentes que já cumpriram medidas mas não tem condição de ser ressocializados.  

“ O que é importante entender é que o ECA estabelece vários tipos de medida socioeducativas, como a internação. O ECA estabelece ainda a reavaliação num prazo máximo de seis meses, assim será avaliado se ele se reeducou e pode voltar ao convício da sociedade”, disse o advogado Nazareno Thé.


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