Na última quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.
De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jailson Campêlo, a decisão obrigará o TCE a se reinventar e intensificar os trabalhos para que a população perceba a importância da atuação do tribunal na fiscalização dos gestores.
"O Tribunal de Contas vai ter que se reinventar e nós temos que intensificar ainda mais o nosso trabalho, divulgar ainda mais o nosso trabalho, mostrar para a sociedade que o nosso trabalho é em beneficio dela. Toda movimentação financeira da administração pública ocorre a partir de recursos do cidadão", defendeu o Jailson Campêlo.
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. No Piauí, pela lei, cerca de 3 mil gestores e ex-gestores estão inelegíveis.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link