O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) aprovou um serviço que possibilita mais celeridade nos atos processuais como as audiências, sessões de julgamento (sejam realizados por meio eletrônico e remoto) e noticiações: o "Juízo 100% Digital". O novo mecanismo já iniciou suas operações no dia 1° de junho aos piauienses. O advogado trabalhista Cláudio Feitosa, em entrevista nesta sexta-feira (2) no Programa Banca de Sapateiro, TV Jornal (21.1), pontuou que a inovação traz ganhos para população.
"Essa é uma dinamização do acesso judiciário. Todos os processos poderão tramitar de forma digital sem haver a necessidade do deslocamento do judicial, das partes e nem dos advogados até o tribunal. É uma ferramento muito importante que dá acessibilidade e dignidade a todos", justificou.
O Juízo 100% Digital começa a ser implantado em todas as unidades jurisdicionais do TRT-PI com o intuito de desafogar processos na justiça. Ainda por conta do período pandêmico, o atendimento para prestação de informações sobre processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital será realizado de forma remota, segundo consta na resolução aprovada pelo órgão.
"O objetivo do Juízo 100% Digital é oportunizar a prática de todos os atos na justiça de forma remota, o que é bom é que isso dá rapidez, transparência e tudo que é registrado no processo será documentado, além disso dá segurança. Em termos de avanço isso é muito importante para a acessibilidade do judiciário", mencionou Claudio.
Adesão
Cláudio explica ainda que há necessidade de que os advogados façam adesão ao serviço. "Há a necessidade dos profissionais a essa adesão. Tanto para o empregador como para o empregado é interessante que haja essa forma de acessar a justiça. Em vez da parte ficar no balcão do fórum aguardando a audiência, as testemunhas e as partes poderia ficar no seu local aguardando o chamamento daquela sessão judicial" argumentou, e reitera, "um outro dado é que o Tribunal não pode ficar 100% digital, aquelas pessoas que não tem acesso ao meio digital, também precisam ser atendidos presencialmente".
Além disso, a não opção pela novo serviço não exclui, nos processos de tramitação “comum” (que não tramitam pelo Juízo 100% Digital), a possibilidade de realização de audiências telepresenciais ou mistas. Nas proposições do advogado, para auxiliar nesse processo, algumas experiências do Juízo 100% digital poderão interferir nos postos de trabalhos.
"A ferramenta não substitui totalmente o homem, ela diminui os postos de trabalho. "Os tribunais acabam não precisando mais contratar outros servidores, e acaba diminuindo a capacidade de seleção. Hoje já há robôs que fazem a triagem e processos, os processos ainda tem que ser julgados pelo homem", mensurou.
Resolução nacional
A autorização para que os tribunais do país adotem o Juízo 100% Digital consta na Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros TRTs pelos estados também implantaram a inovação.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link