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Bom Dia Meio Norte

Entidades fazem blitz em aeroportos contra cobrança por malas

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Nesta sexta-feira (28/7), das 09h às 12h, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI participará de uma mobilização nacional “Blitz nos Aeroportos” em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento de taxas por malas despachadas. No Piauí, a ação acontecerá no Aeroporto Petrônio Portela e conta com a parceria com Procon e do Ministério Público Estadual.

De acordo com Dr. Michel Saldanha, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, a OAB está se mobilizando junto com diversas entidades em prol da defesa do consumidor no sentido de pressionar a ANAC no que se refere a resolução da bagagem, que foi aprovada no mês de março e também em relação a toda fiscalização referente ao que está acontecendo com as informações para os consumidores.

“Dentro dessas mudanças que foram estabelecidas pela ANAC, os pontos negativos se trata exatamente da questão da bagagem que foi perdida na perspectiva de que se houvesse uma redução no valor das passagens algo que não aconteceu e essa mobilização nacional que está acontecendo em todos os 27 Estados da Federação visa exatamente mostrar que não houve a esperada redução no custo da passagem e tentar pressionar a ANAC no sentido de rever essa resolução, como também tentar verificar junto a Câmara dos Deputados a apreciação do decreto legislativo que foi votado no Senado Federal que acaba com essa resolução no que se refere a cobrança das bagagens porque dentro dessa perspectiva o consumidor está sendo penalizado porque está tendo que pagar algo a mais e o beneficio prometido não aconteceu. Nós não podemos ficar parados e essa é uma mobilização que está acontecendo com o apoio de diversas entidades, aqui no Piauí nós temos a parceria com o Procon, com o Ministério Público que estarão no Aeroporto de Teresina realizando a fiscalização sobre os procedimentos e a efetiva aplicação da normas que foram implementadas pela ANAC”, finalizou.


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