“A polícia cumpre a Constituição e não ordem de governo”, diz Jurandir Porto

O presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), Cássio de Sousa Borges, Deolindo Moura, coordenador da Legião das Vanguardas de Juventude e o advogado Jurandir Porto estiveram hoje nos estúdios do Bom Dia Meio Norte para discutir as ações que aconteceram durante manifestações sobre o aumento da tarifa do transporte público em Teresina e a implantação do sistema de integração por parte da Prefeitura.

A ocupação da Avenida Frei Serafim por parte dos manifestantes resultou em prisões e atos tidos como violentos por parte da Polícia Militar. Jurandir Porto comenta o fato: ?A questão da violência, creio que os estudantes não desejam isso. Cabe à polícia assegurar o direito da coletividade de ir e vir e ao direito do transporte coletivo. Se alguém interrompe esse direito o Estado usa a força para fazer valer o direito de quem não está participando do movimento. As pessoas querem ir ao trabalho, querem voltar para casa?.

Jurandir Porto disse ainda: ?A Polícia Militar não cumpre ordem de autoridades, se fosse assim o governador poderia ordenar que ela fosse lá e colocasse em detenção todos seus adversários políticos, o que não aconteceu. A polícia age independente da ordem de governo. Ela cumpre a Constituição. A polícia age sem precisar de ordem governamental. Se alguém impede o livre fluxo em grande avenida é obrigação da Polícia Militar remover essas pessoas da via. Na frança, por exemplo, a policia é aquela violência. Em qualquer país se grupos ocupam uma grande via de transporte a polícia os tira usando a força legítima. A prática da democracia não quer dizer que eu posso fazer o que bem entender. ?.

Cássio de Sousa Borges reclama que existe uma falta de diálogo entre manifestantes e prefeitura. ?Falta um pouco de humildade em relação à Prefeitura de Teresina, em nenhum momento o movimento esteve contra a prefeitura. O prefeito tenta se resguardar nesse momento. Tanto que quem sempre está discutindo a situação é a superintendente de transportes (superintendente da Strans, Alzenir Porto). Está faltando um canal de comunicação?, afirma ele.

O presidente do DCE disse ainda que hoje (12) uma comissão será formada por várias entidades estudantis de Teresina. ?Hoje estamos montando uma comissão de entidades, entre vários DCE?s de Teresina. Estamos indo hoje à prefeitura de Teresina para oficializar o movimento, que vai apresentar uma pauta à prefeitura para que seja negociada?, falou.

?O que vemos é sempre uma arrogância quando a superintendente (referindo-se à superintendente da Strans, Alzenir Porto) fala aos canais de TV. Nunca fomos recebidos pela Superintendência de Transportes nem pela Prefeitura?, declara Deolindo Moura, acrescentando que o que o movimento está tentando negociar é a redução da tarifa de ônibus e uma integração ?verdadeira?. ?Na integração que acontece em todos os locais do nosso país não existe segunda passagem?, afirma.

Cássio de Sousa Borges entrou novamente no mérito da questão e falou: ?Porque a classe política de Teresina não entra no debate para potencializar o transporte público??

Em relação aos atos tidos como vandalismo que aconteceram durante as manifestações Deolindo Moura pontuou que o movimento é amplo e popular e que muitas pessoas participam. ?Então estamos sujeitos a atos como esses. Cabe à polícia identificar quem está realizando qualquer ato de vandalismo e provar esse ato?.

Para o advogado Jurandir Porto a democracia tem suas características. ?É preciso compreender que em uma democracia nenhuma vontade está acima de outra. Se cada grupo entender que pode fazer o que bem quiser, não dará certo. O direito de protesto e manifestância é um direito sagrado, desde que seja feito pacificamente?.

Em relação à ocupação da Avenida Frei Serafim pelos manifestantes Jurandir Porto ressalta: ?Para que avenidas de grande fluxo de veículos sejam ocupadas, é preciso uma comunicação prévia para a polícia, para que a mesma possa orientar o trânsito e escolher uma faixa para que nela as pessoas (ativistas) possam fazer o protesto. O que não pode é parar o trânsito em uma grande avenida como a Frei Serafim. Isso é ilícito. Está na Constituição?.

Samara Costa - Portal Meio Norte