Presidente da comissão de direito eleitoral fala sobre as normas que devem ser cumpridas até domingo

Na manhã desta sexta-feira (03/10), o programa Bom Dia Meio Norte recebeu em seus estúdios o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB, Fábio Viana, que falou sobre o não pode fazer até o domingo, 05 de outubro, dia de eleição.

“Nós temos várias normas que devem ser cumpridas. Não se deve fazer boca de urna durante o dia da votação, nem espalhar santinhos e fazer comícios durante o período de votação. Uma questão bastante polêmica é a tecnologia que todos temos acesso hoje, e por conta disso algumas pessoas querem tirar fotos no momento do voto. Porque ele não pode tirar foto do voto dele? Porque a constituição diz que o voto é secreto, sigiloso, se ele fizer isso ele fere a constituição.

Também a partir de sábado está proibido o uso de bebidas alcoolicas, porque assim proíbe o eleitor de se embriagar até para não ter nenhum erro na hora de votar. Outra coisa é que 15 dias antes até o dia da votação os candidatos não podem ser presos, a não ser em flagrante e em face de sentença penal condenatória transitária e julgada. Nós temos a polícia militar, polícia civil, o próprio Ministério Público e a OAB que estará no dia da eleição, qualquer denúncia que o eleitor ou o candidato tenha a apresentar, apresente pra policia militar ou Ministério Público.

Eu quero recomendar que você vá votar, exerça o seu direito de voto no domingo, dia 5 de outubro, não podemos passar a política e ficar olhando, não adianta você votar nulo e branco você não anula a eleição, imagine 100 mil eleitores, e somente 5 mil votam e o resto anula o seu voto, só esses 5 mil eleitores vão representar os outros, vão decidir a vida da cidade. A única coisa que anula a eleição é o voto anulado pela justiça eleitoral, que é aquele candidato que teve o seu mandato cassado e connsequentemente ele terá os seus votos anulados”, declarou.

Clique aqui e curta o Portal Meio Norte no Facebook